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Ouvidoria Municipal


Lei pretende organizar lixo urbano

27/06/2011

 Desde 16 de junho, está em vigor a lei municipal nº 3.756 aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Mauro Zanin, que trata a gestão do sistema de limpeza urbana em São Sebastião do Paraíso. A novidade tem como objetivo mostrar que o lixo é responsabilidade de quem o gerou até que ele seja devidamente recolhido.
 Cassius Malaguti, secretário de Planejamento Urbano, explica que a lei foi criada para organizar a maneira como a população lida com o lixo, não só o domiciliar, mas todo o tipo de resíduo sólido. “Se colocar o lixo para fora muito antes da coleta passar, por exemplo, as chances de um animal espalhar ou a chuva carregar são bem maiores”. Ele ainda ressalta que, atualmente, é muito raro ver entulhos de construções espalhados em ruas e calçadas.
 Quem não obedecer as normas deverá receber um comunicado de caráter orientativo para que a irregularidade seja resolvida. Se a infração persistir, o comunicado se transforma em denúncia na Secretaria de Planejamento Urbano, que por sua vez emite a autuação. Dependendo da gravidade da situação, a multa pode variar de R$ 125 à R$ 1.985.
 Para conscientizar os paraisenses, o secretário adianta que uma grande campanha está sendo planejada. A expectativa é despertar a atenção para a separação do lixo reciclável e também para a disposição de forma correta, organizada e limpa. A lei, desenvolvida desde março, pode ser consultada no Jornal Oficial Paraíso, edição 172, distribuído gratuitamente em bancas e outros pontos da cidade ou ainda através da versão digital que pode ser baixada em versão PDF aqui no site no
link “Jornal do Município”.