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Ouvidoria Municipal


Secretário destaca leis que preservam o ambiente

30/05/2011

 Através de um trabalho conjunto entre a Prefeitura e a Câmara, o município de São Sebastião do Paraíso tem criado novas leis que ajudam na preservação do meio ambiente. A regulamentação sobre a poda e o corte de árvores, o plantio de novas espécies e o acondicionamento de resíduos sólidos estão entre algumas das ações desenvolvidas pela Secretaria de Planejamento Urbano e departamento de Meio Ambiente.
 Segundo o secretário, Cássius Malagutti, a criação de nova legislação vai delimitar a liberação de alvará somente às atividades ambientalmente adequadas. “Temos também o plano de arborização que está tramitando na Câmara, o­nde teremos para cada árvore cortada  o plantio de pelo menos outras três mudas”, afirmou.
 De acordo com Eduardo Scarano, do departamento de Agricultura, através do Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema), haverá adequações para as autorizações de poda e corte de árvores, conforme determinações do plano de arborização.
 O plano de arborização é um trabalho desenvolvido em conjunto entre a Prefeitura e a Cemig. Através da parceria são estabelecidos os tipos de espécies a serem plantadas, que são diferentes em locais o­nde existe rede elétrica e o­nde não há fiação. “Os novos loteamentos além da infra-estrutura já devem constar este plano com a descrição do tipo de árvore que será plantada”, completa.
 Aprovado pela Câmara Municipal, a lei sobre o acondicionamento de resíduos sólidos tem a intenção é responsabilizar quem faz o lançamento de lixo seja do setor urbano, industrial, comercial e de saúde em local impróprio. “Com esta legislação o município poderá notificar e autuar quem descumprir a lei, isso é um grande avanço para a mantermos a cidade limpa”, acrescenta. A Prefeitura intensificou a fiscalização em terrenos sujos em parceria com a Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos (AREA). A partir deste trabalho, do total de 1.030 terrenos notificados com irregularidades, 830 atenderam aos pedidos de limpeza e o restante poderá sofrer penalidades e multas.
 Cassius citou ainda que a Prefeitura está atenta quanto à realização de queimadas em áreas urbanas. “É crime ambiental, polui a atmosfera e a população sofre com a fumaça, prejudicando muito a saúde de crianças e pessoas idosas. Fica o alerta aos donos de terrenos para que não coloquem e não deixem colocar fogos em suas propriedades, foi haverá autuação aos infratores”, alerta.

Confira abaixo a programação da 14ª Semana do Meio Ambiente em São Sebastião do Paraíso: