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Ouvidoria Municipal


Colégio de inspetores do CREA realiza encontro

15/04/2011

 A Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de São Sebastião do Paraíso (AREA) realizou na sexta-feira, 25, reunião mensal do Colégio de Inspetores da Regional Centro-Oeste. Na oportunidade foram apresentados os convênios celebrados entre a associação local, com a inspetoria e a Prefeitura. De acordo com o secretário municipal de Planejamento Urbano, Cássius Malagutti, “o exemplo dado pela cidade está servindo de modelo para os demais municípios  mineiros, é um trabalho que já vem sendo realizado há quase seis meses com resultados positivos”, avalia.
 O encontro realizado na Inspetoria do Conselho Regional de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos (CREA) de São sebastião do Paraíso contou com a presença de representantes do órgão de Belo Horizonte e também da região. “O pessoal veio conhecer o resultado da parceria realizada na nossa cidade e também discutir as ações de fiscalização”, observa o secretário. Cássius disse ainda que na oportunidade foi exibido o modelo do convênio de verificação de obras implantadas no município.
 Ainda de acordo com o secretário, para que o modelo seja implantado nas demais cidades é importante que haja  a mobilização dos profissionais do setor, dos vereadores e prefeitos como ocorreu em Paraíso. “Aqui conseguimos reunir o prefeito Mauro Zanin, a Câmara  e as nossas lideranças, e os resultados estão sendo surpreendentes”, relata Cássius. Nos cinco meses de funcionamento do convênio já foram realizados quase três mil comunicados de irregularidades em terrenos sujos, obras sem projeto aprovado, calçadas com entulho e vários outras situações em desacordo com a legislação. “Inicialmente é feito um comunicado orientativo da irregularidade verificada, persistindo o problema a situação é encaminhada para a fiscalização municipal que pode aplicar de multas e embargar a obra”, conclui.
 A iniciativa visa  melhorar o controle do crescimento urbano por intermédio de informação correta à população. A parceria entre a associação e o município também possibilita a verificação e orientação da lei de uso e ocupação do solo, postura e pré-análise de projetos. O convênio possibilita que a entrada de projetos só é aceita para análise e aprovação depois do mesmo passar pela AREA. O órgão confere as ART’s, orienta, cobra os projetos complementares e lança em um site para ser acompanhado pelos profissionais e proprietários do andamento destes protocolos, sem a necessidade de se deslocarem à Prefeitura ou à Associação.
 Outro aspecto positivo é que a anotação da responsabilidade técnica e a agilização da análise do poder público vem de encontro com os anseios e promove a valorização dos profissionais, fortalecendo a entidade e contribuindo para melhoria da organização urbana.
 O modelo criado pela AREA em Paraíso já foi apresentada em Uberlândia em fevereiro durante a realização de um encontro de inspetores e presidente de entidades de classe ligadas ao setor em Minas Gerais. Na ocasião, a iniciativa foi elogiada até mesmo pelo presidente do CREA/MG, Gilson de Carvalho Queiroz Filho, que teceu elogios para o modelo que foi criado, tido como uma inovação do sistema.