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Ouvidoria Municipal


Abastecimento de água está satisfatório

25/03/2011

 Levantamento inédito em todo o País coordenado pela Agência Nacional de Águas, o Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, reúne informações detalhadas sobre a situação dos 5.565 municípios brasileiros com relação às demandas urbanas, à disponibilidade hídrica dos mananciais, à capacidade dos sistemas de produção de água e dos serviços de coleta e tratamento de esgotos.
 São Sebastião do Paraíso aparece no relatório entre as cidades o­nde o abastecimento de água é considerado satisfatório. Este resultado deve-se às ações realizadas pela Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento Urbano em parceria com outros departamentos municipais, e também pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), concessionária que opera o sistema de abastecimento de água na cidade. Recentemente foi assinado um contrato entre o município e a estatal para o tratamento do esgoto sanitário de Paraíso, atendendo ao anseio da população no combate aos impactos causados pelo esgoto bruto.
 Outras ações relevantes foram o condicionamento para aprovação de loteamentos a 100% de infra-estrutura, inclusive com sinalizações horizontais, verticais, rampas de acessibilidade, arborização, pavimentação e drenagens pluviais, redes de energia elétrica, água e esgoto encabeçadas em cada lote evitando o corte de pavimento para ligações. A Secretaria também condicionou a liberação de Alvarás de Funcionamento para empresas poluidoras às respectivas licenças ou autorizações ambientais com as consequentes adequações físicas e operacionais.
 O início da construção do Aterro Sanitário com capacidade para mais de 30 anos de deposição adequada de lixo doméstico e com a consequente adequação e controle da atual área de disposição de lixo é outra ação que contribui para este resultado apontado pelo Atlas Brasil. A intensificação na Coleta Seletiva nos bairros, indústrias, comércios e escolas do município, diminuiu em 30 toneladas por mês o volume de resíduo depositado no famoso “lixão” às margens da rodovia MG 050.
 Paralelo a isto, a Secretaria elaborou o Plano de Arborização em parceria com o Ceduc e planejamento de espécies a serem plantadas, algo em torno de 4.000 mudas na cidade. A educação ambiental em escolas e empresas com programas de gincanas e premiações tem buscado desenvolver a sensibilização das pessoas aos impactos ambientais.
 Para o secretário de Planejamento Urbano, Cassius Malaguti, outra ação de grande significância para garantir o abastecimento de água em nosso município foi a parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) no sentido de constituir as nascentes e preservar as APP’s – Áreas de Preservação Permanente, juntamente com a caracterização das atividades poluidoras próximas aos cursos de águas de abastecimento, visando a orientação adequada para o exercício da atividade de forma a não causar impacto ambiental nestas águas.

 Saiba mais
 O Atlas Brasil revela que 3.059, ou 55% dos municípios, que respondem por 73% da demanda por água do País, precisam de investimentos prioritários que totalizam R$ 22,2 bilhões. As obras nos mananciais e nos sistemas de produção são fundamentais para evitar déficit no fornecimento de água nas localidades indicadas, que em 2025 vão concentrar 139 milhões de habitantes, ou seja, 72% da população. Concluídas até 2015, as obras podem garantir o abastecimento até 2025.
 O Atlas consolida o planejamento da oferta de água em todo o País a partir do diagnóstico dos mananciais e da infraestrutura hídrica existente (sistemas de captação de água, elevatórias, adutoras e estações de tratamento) e da identificação das melhores alternativas técnicas. É o resultado do trabalho feito em articulação com órgãos do governo federal, estaduais e municipais.
 Um investimento de R$ 70 bilhões até o ano de 2025. É esse o montante necessário para obras de água e esgoto no Brasil se o país não quiser enfrentar sérios riscos no abastecimento urbano pelos próximos anos — especialmente nas regiões metropolitanas e grandes conglomerados populacionais das regiões Sudeste e Nordeste.
 O estudo é realizado desde 2005 por uma equipe multidisciplinar da qual participaram não apenas União, Estados e municípios, como também empresas e órgãos da sociedade civil ligados à gestão de recursos hídricos e à prestação de serviços de saneamento. O Atlas Brasil de Águas apontou também que 45% dos municípios brasileiros tem abastecimento satisfatório, ou seja, cerca de 52 milhões de habitantes terão garantia de oferta de água para o abastecimento urbano até o ano de 2015, com parte das ações postergadas até 2025.
 A maior parte deles, no entanto (55%), poderá ter abastecimento deficitário até esse ano em razão de problemas com a oferta de água do manancial (superficial e/ou subterrâneo), em quantidade e/ou qualidade, ou com a capacidade dos sistemas produtores, ou, ainda, por ambas as razões.