Serviço de informação ao Cidadão
ACESSO À INFORMAÇÃO | SIC
Instruções para Solicitação de Informações
Antes de realizar sua solicitação, verifique se a informação já se encontra disponível no portal (site) da Prefeitura ou em portais como o Minas Transparente, onde são divulgadas as informações de prestações de contas mensais dos municípios, e o GeoObras, onde são prestadas contas relacionadas as obras públicas, por exemplo.
Você poderá ter acesso a informação pública produzida ou sob guarda dos órgãos e entidades da Administração Pública, desde que ela não se enquadre nas exceções previstas na Lei de Acesso à Informação - LAI. Saiba mais.
Faça um pedido de cada vez. Seja objetivo e escreva de forma clara com o máximo de detalhes possíveis sobre a informação que você deseja, indicando o período, o tipo de documento que deseja e o assunto a que se refere. Isto é importante para que o responsável pela geração da informação na unidade compreenda corretamente qual é o seu pedido para lhe enviar uma resposta adequada e precisa.
Não são pedidos de Informação:
- Reclamações, elogios e desabafos (para isso utilize os canais de Ouvidoria);
- Consultas sobre aplicação de Legislação;
- Solicitações de serviços públicos;
- Denúncias.
Caso o seu pedido de acesso seja negado, você tem o direito de receber comunicação que contenha:
- as razões da negativa e seu fundamento legal;
- instruções sobre a possibilidade de recurso;
- instruções sobre a possibilidade de apresentação de pedido de desclassificação de informação classificada, quando for o caso.
Serviço Presencial de Informação ao Cidadão - SIC
Voce poderá realizar seu pedido através do formulário online (abaixo) ou protocolar o pedido de informação pessoalmente no Setor de Protocolo Geral ou na Assessoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal, localizada na Praça dos Imigrantes, nº 100, Bairro Lagoinha em horário de expediente (das 11:30 às 16:30). Mais informações atráves do telefone (35) 3539-7025.
Estatísticas dos Pedidos de Informação:
Última atualização: 16/12/2019
- Pedidos recebidos: 35 , sendo 34 via internet, e 1 presencial.
- Pedidos respondidos: 34, sendo 28 dentro do prazo e 4 fora do prazo.
- Pedidos Indeferidos: 4
- Recursos: 0
- Falha no envio da resposta e solicitante não localizado: 01
Solicite sua informação via internet