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Secretaria de Saúde participa de encontro sobre judicialização e gestão pública

31/07/2026

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esteve representada no evento "Judicialização da Saúde, Ressarcimento Interfederativo e Consórcios Públicos", realizado no dia 27 de julho, em Belo Horizonte.

Participaram do encontro o secretário municipal de Saúde, Adriano Lopes de Siqueira; a gerente de Regulação, Controle e Avaliação, Jaqueline Moraes Vieira Benassi; e a assessora técnica jurídica, Larissa Alves Silveira.

O evento reuniu gestores públicos, profissionais da saúde, especialistas e representantes de diferentes instituições para debater temas estratégicos relacionados à administração do Sistema Único de Saúde. Entre os principais assuntos abordados estiveram a crescente judicialização das demandas de saúde, os mecanismos de ressarcimento entre os entes federativos e a atuação dos consórcios públicos como instrumentos de ampliação e organização dos serviços oferecidos à população.

As discussões também contribuíram para o compartilhamento de experiências e para a análise de caminhos capazes de tornar a gestão municipal mais eficiente, planejada e juridicamente segura, especialmente diante de demandas que envolvem responsabilidades compartilhadas entre municípios, estados e União.

Segundo o secretário municipal de Saúde, a participação em encontros dessa natureza permite que o Município acompanhe as mudanças e os desafios enfrentados diariamente pela saúde pública. "São temas complexos, que interferem diretamente no planejamento, na aplicação dos recursos e na capacidade de atendimento dos municípios. Participar desse debate nos ajuda a compreender melhor as responsabilidades de cada ente, buscar alternativas mais seguras e tomar decisões que preservem tanto o direito do cidadão quanto o equilíbrio da gestão pública. Nosso compromisso é trabalhar para que os recursos sejam utilizados com responsabilidade e se transformem, de fato, em mais qualidade e eficiência no atendimento à população", afirmou.

A secretaria ressalta que a participação da equipe reforça o compromisso da Administração Municipal com a capacitação contínua de seus servidores e com a busca por soluções que contribuam para o aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde em São Sebastião do Paraíso.